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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2019 - 10:09
Cia. Hering mantém direito de uso exclusivo da marca
Em 1999, tanto a Cia. Hering quanto as Lojas Hering S.A. entraram com ações na Justiça disputando a marca.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 10:20
Concessão de direito de uso de jazigo em duplicidade.
Exumação e traslado dos restos mortais. Responsabilidade objetiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Junho de 2014 - 10:40
Contrato de cessão de direito de uso de software.
Ausência de provas que impeçam a cobrança do débito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Março de 2014 - 17:10
Direito penal. Instalação e uso de rádio transmissor.
A "instalação" e "utilização" de rádio transmissor em veículo configura o tipo do 70 da Lei n. 4.117/62 e não o do art. 183 da Lei 9.427/97.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 18:46
Hotel obtém direito de uso de água de poço artesiano
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por maioria de votos, autorizou que hotel localizado em Lajeado utilize água de poço artesiano para irrigação de folhagens, jardins e lavanderia.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
A outorga do direito de uso de recursos hídricos
, professora, articulista semanal do Diário da Manhã, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil
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Modelos » Civil Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 19:00
Despejo para uso próprio
Modelo de Ação de Despejo para uso próprio com fundamento para o artigo 47, inciso III, da Lei nº 8.245/1991
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Doutrina » Ambiental Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
A cobrança pelo uso da água
semanal do Diário da Manhã, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Julho de 2014 - 11:20
Danos morais. Reportagem jornalística. Uso de imagem.
O exercício do direito de informação, divulgação e manifestação de pensamento sobre tema de
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2011 - 12:17
Responsabilidade civil. Uso indevido da imagem.
Jornal de grande circulação. Direito autônomo. Valor da indenização. Vinculação à tiragem do periódico.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 17:29
Responsabilidade civil. Direito de imagem. Álbum de figurinhas.
Ausência de autorização de jogador de futebol no uso de sua imagem. Ação indenizatória procedente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 14:43
Responsabilidade civil. Direito do consumidor.
Compra e venda de kombi usada. Constatação de existência de vícios ocultos logo no primeiro dia de uso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 15:05
Apelações cíveis. Direito da propriedade industrial. Marca comercial. Uso indevido.
Pedido de condenação ao pagamento de indenização por dano moral e por dano material cumulado com pedido de abstenção do uso da marca MINIFIX.
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Modelos » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 11:31
Despejo para uso de descendente
Despejo para uso de descendente.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Junho de 2008 - 01:00
Portar droga para uso próprio é crime?
), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2014 - 10:40
Recurso de revista. Indenização por danos morais.
Limitação ao uso de banheiro.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 11:14
TJ condena por uso indevido de fotos
Projetos Educacionais Ltda. a indenizar J.A.S. por danos morais e materiais referentes à violação de direito autoral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 13:45
Responsabilidade civil. Dano moral. Utilização desautorizada e inadequada de imagem.
Uso vexatório, ofensivo a reputação.
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Array Publicado em 2009-09-09T04:00:00+00:00
A evolução histórica do uso da água
, professora do curso de Direito da Universidade Católica de Goiás - UCG, articulista semanal do Diário da